CGU aponta irregularidade de mais de meio milhão de reais no Programa de Alimentação Escolar no Acre em 2023
25/07/2024
(Foto: Reprodução) Educação do Acre afirma que foi um erro técnico e pontual e que os valores serão devolvidos. Análises demonstraram um superfaturamento de R$ 599 mil na aquisição de carne bovina. Foi contatado ao CGU que carne bovina em merenda foi comprada com preço superfaturado
Arquivo/MP-AC
A Controladoria Geral da União no Acre (CGU-AC) identificou superfaturamento de R$ 599 mil na aquisição de carne bovina pela Secretaria de Educação do Estado do Acre (SEE-AC), através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no ano letivo de 2023.
O secretário de educação do Acre, Aberson Carvalho, afirma que a irregularidade foi um erro técnico porque já existia um outro processo com valor menor, mas que quantia a mais será devolvida.
Segundo um relatório divulgado pela CGU, de janeiro a novembro de 2023 foram transferidos mais de R$ 12 milhões para a compra de merenda da rede estadual de ensino pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar e, por isso, a controladoria avaliou a aplicabilidade dos valores.
O superintendente da CGU, Nilo Lima, explicou que as irregularidades foram constatadas nos meses de outubro e novembro do ano passado.
"Foi realizada uma avaliação entre outubro e novembro de 2023, e durante os próximos meses foram realizadas as análises das inspeções físicas realizadas, e essas análises demonstraram um superfaturamento de R$ 599 mil na aquisição de carne bovina pela Secretaria de Educação do Estado do Acre", contou.
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A alimentação escolar é um direito assegurado dos alunos matriculados nas escolas públicas, e é dever do estado o bom controle na gestão dos alimentos e na qualidade da infraestrutura de estoque de merendas escolares.
De acordo com o relatório, durante a análise dos processos de pagamento, a carne para a região do Juruá custou R$ 18 a mais do que a comprada com as mesmas especificações para as regiões do Alto e Baixo Acre.
"Nessas aquisições, a Secretaria de Educação comprava carne de segunda por R$ 44, sendo que existia um outro instrumento, uma alta de registro de preço, na própria secretaria que registrava esses valores entre R$ 24 e R$ 27", esclarece Lima.
CGU encontrou irregularidades na compra de merenda escolar no Acre
Outras observações mencionadas pela CGU foram o quantitativo de nutricionistas contratados inferior ao que solicita o PNAE e também a falta de preparo por parte da Secretaria de Educação no recebimento, armazenamento e disponibilização dos alimentos destinados à merenda escolar da Zona Urbana e Rural do Estado.
"Não tinha uma balança apesar dos alimentos recebidos pelas empresas contratadas, a ausência de coifas e o estado de conservação das freezers também atrapalhavam o fornecimento da alimentação escolar. Além disso, foi identificado que as unidades da Zona Urbana e da Zona Rural têm uma diferença do déficit de alimentação escolar, do déficit nutricional dos alimentos fornecidos, as unidades da zona urbana têm um número bem menor de nutrientes do que os da Zona Rural. A Zona Rural geralmente come carne de fiambre e não come alimentos frescos e servidos na hora", acrescenta o superintendente.
De acordo com a CGU, agora o relatório segue para outros órgãos de controle e com base nas informações, cada órgão deve exercer seu papel legal de fiscalização da administração pública. Essa etapa é importante para garantir que os recursos públicos sejam usados de maneira adequada e transparente.
"É importante também destacar a importância do controle social. É importante que cada cidadão, cada pai de aluno esteja nas escolas fiscalizando a qualidade da alimentação escolar, porque nós sabemos que essa alimentação muitas vezes é a única fornecida para o aluno em um dia de estudo, em um dia da sua convivência", frisa Lima.
O que diz a SEE
O relatório com todas essas especificações foi apresentado para a SEE que se manifestou em relação a cada uma das observações. Com relação ao sobrepreço na aquisição de carnes, a gestão afirma que abriu um processo administrativo para apurar a responsabilidade da empresa fornecedora do produto.
"Tomamos por decisão abrir um procedimento administrativo contra a empresa para retomar esses valores ao erário público, ou seja, a empresa ainda possui outros contratos com a Secretaria de Educação. A empresa irá devolver todos esses valores como ressarcimento no valor atribuído à carne para garantir que nossa Secretaria, que o erário público, o dinheiro da merenda escolar possa ser aplicada diretamente no aluno. Foi pontual, foi um erro técnico da equipe. Nós abrimos procedimentos administrativos também para apurar todas as responsabilidades", diz o secretário estadual de Educação.
O secretário ainda afirma que outras mudanças de adequação estruturais já foram adotadas para garantir o armazenamento, preparo e qualidade nutricional da merenda escolar.
"Nós estamos tomando providências, como por exemplo a ampliação de nutricionistas para todo o Estado do Acre. Nós temos também as adequações dos nossos espaços físicos, respeitando as normas de vigilância sanitária, tanto da parte do depósito quanto na cozinha, todas as nossas as nossas unidades escolares estão passando por adaptações para que respeitem as normas vigentes do país", afirma Carvalho.
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