Menores de 16 anos não podem entrar desacompanhados na Expoacre 2024, determina portaria
31/08/2024
(Foto: Reprodução) Juiz de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco, Jorge Luiz Silva Filho, divulgou as regras e recomendações sobre a permanência de menores no Parque de Exposições Wildy Viana. juiz de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco, Jorge Luiz Silva Filho, conversou com a imprensa nesta sexta-feira (30)
Asscom/Tribunal de Justiça do Acre
Menores de 16 anos não podem entrar desacompanhados na Expoacre 2024, em Rio Branco. Isso é o que determina portaria que regulamenta a permanência de crianças e adolescentes tanto nos shows, como no Parque de Exposições Wildy Viana.
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Nesta sexta-feira (30), o juiz de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco, Jorge Luiz Silva Filho, divulgou as regras para acesso e permanência de crianças e adolescentes. A portaria de Nº 3.819 estabelece ainda que maiores de 16 anos podem permanecer na feira até meia-noite.
"É terminantemente proibida a presença de crianças e adolescentes menores de 16 anos desacompanhadas de pais ou responsáveis, qualquer que seja o horário, qualquer que seja o local dentro do parque de exposições. É um evento importantíssimo do ponto de vista de lazer, de cultura com a população acreana, de desenvolvimento de novos talentos, mas o evento só é um sucesso se não houvesse tipo de violação dos direitos de crianças e adolescentes", destacou o magistrado.
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A portaria também determina que empresas promotoras de shows públicos ou privados que ocorrerem durante o evento impeçam a entrada de crianças e adolescentes desacompanhados. Além disso, que sejam fixadas informações sobre a classificação etária dos shows.
No evento, também haverá assistência dos órgãos, que além de autuações, estarão orientando a população. "Há uma recomendação expressa aos agentes de proteção que procurem a despeito de fazer a sua atividade de fiscalização e, necessariamente, se for necessário, de autuação. Que procurem também fazer um trabalho educativo, conversando com pais, com os responsáveis, orientando sobre a necessidade de que esses adolescentes maiores de 16 anos devem ter documentação e identidade com foto para comprovar a sua idade", destacou o juiz.
A Expoacre termina em 8 de setembro e deve reunir produtores rurais, empresários, empreendedores e visitantes de estados vizinhos e diversas regiões do país. A expectativa do governo é ultrapassar R$ 325 milhões em movimentação financeira, montante que foi o arrecadado em 2023.
Regras para a Expoacre 2024
Acesso aos shows
Impedida a entrada de crianças e adolescentes desacompanhados de seus pais ou responsável
Proibir a venda e o consumo de bebidas alcóolicas e cigarros e outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica aos menores de 18 anos, mesmo que fornecidos gratuitamente, ainda que dentro de shows privados, mesmo que acompanhados dos pais ou responsáveis, sob pena do cometimento do crime previsto no art. 243, do Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual prevê pena de 02 (dois) a 04 (quatro) anos de detenção e multa.
Permanência no parque
Permitir a entrada e permanência de adolescentes maiores de 16 anos, desacompanhados, até meia-noite, devendo estar munidos de documento de identificação oficial com foto.
Proibir aos menores de 16 anos o exercício de qualquer atividade remunerada, salvo expressa autorização judicial.
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Reprodução
Confira os shows agendados:
Sábado (31)
Palco alternativo
Domingo (1º)
Biguinho Sensação (23h) – Palco principal
Segunda-feira (2)
Marilia Tavares (23h) – Arena de Rodeio – Gratuito
Terça-feira (3)
Limão com Mel (23h) – Arena de Rodeio – Gratuito
Quarta-feira (4)
Nadson O Ferinha (23h) – Palco principal
Quinta-feira (5)
Thalles Roberto (20h) - Palco principal
Sexta-feira (6)
Palco alternativo
Sábado (7)
Palco alternativo
Domingo (8)
Henry Freitas (23h) – Palco principal
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