Vereador é investigado pelo MP-AC por continuar no cargo após cassação e perda de direitos políticos
08/11/2024
(Foto: Reprodução) Antônio Jesus de Oliveira Rios foi punido por improbidade administrativa, com restrições previstas para durarem pelo menos três anos, mas, segundo indícios apontados pelo órgão, assumiu o cargo em julho do ano passado no município de Assis Brasil. Antônio Jesus de Oliveira Rios foi cassado, segundo o MP, mas continua como vereador
Arquivo pessoal
O vereador e ex-secretário de Saúde de Assis Brasil, no interior do Acre, Antônio Jesus de Oliveira Rios, está sendo investigado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) por continuar no cargo mesmo após ser cassado e ter perdido os direitos políticos.
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Isso porque Rios foi punido por improbidade administrativa, com restrições previstas para durarem pelo menos três anos, mas, segundo indícios apontados pelo órgão, assumiu o cargo em julho do ano passado e segue como parlamentar desde então.
Por conta disso, o MP instaurou um procedimento preparatório para apurar possível exercício irregular do cargo.
“[…] expeça-se recomendação à Câmara de Vereadores do Município de Assis Brasil para que, no prazo de 5 dias, realize os procedimentos necessários à perda do cargo de vereador de Antônio Jesus Oliveira Rios, em razão da suspensão dos direitos políticos deste”, determinou.
O g1 não conseguiu contato com Rios nem com a Câmara de Vereadores de Assis Brasil.
MP emitiu recomendação à Câmara de Vereadores de Assis Brasil para que adote as medidas necessárias para retirar Rios do cargo
Marcos Vicentti/Secom
Investigação anterior
Rios, que é ex-secretário de Saúde de Assis Brasil, também foi alvo de um inquérito civil do MP-AC por ter recebido diárias enquanto fazia um curso de pregoeiro em abril de 2019 na cidade de Manaus, no Amazonas.
Além das diárias, a prefeitura teria, na época, custeado ainda as passagens aéreas e o curso de pregoeiro do servidor público. O caso chegou até o MP-AC em agosto de 2019 após uma denúncia da Câmara de Vereadores da cidade.
Inicialmente, o MP-AC tinha instaurado um procedimento preparatório para apurar a denúncia. Em novembro de 2020, o órgão decidiu converter o procedimento em inquérito civil após algumas prorrogações dos prazos de apuração.
Em fevereiro de 2020, o MP-AC já tinha recomendado que a prefeitura anulasse os pagamentos e custeios da viagem. O secretário teria viajado para fazer uma capacitação de pregoeiro com tudo pago pela prefeitura.
Na época, o MP-AC deu um prazo de 60 dias para que os pagamentos fossem anulados.
Viagens
O MP-AC não detalhou os valores gastos durante a viagem do secretário, que também era pregoeiro na época.
Porém, o MP-AC pediu que a prefeitura devolvesse o dinheiro gasto aos cofres públicos do município. A justificativa é de que as despesas de viagens e diárias só podem ser pagas para o prefeito, secretários, o procurador jurídico e o controlador interno.
“Dentre as razões elencadas pelo prefeito municipal para designação do dito servidor público para capacitação em curso de pregoeiro, haveria a “pretensão de nossa administração levar o secretário de Saúde para assumir o setor de licitação da prefeitura”, mudança administrativa esta que, até o presente momento, não se efetivou", destacou na época.
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